Acessibilidade e mobilidade:
– Projeto de lei Transformando as Calçadas do Brasil, que tira do proprietário dos imóveis lindeiros a responsabilidade de construção das calçadas e passa para as Prefeituras, determinando a padronização como devem ser construídas e requalificadas.
Saúde
– Isenção de impostos de todos os equipamentos de assistência para PcDs.
– Entrega gratuita dos equipamentos de suporte necessários para a mobilidade dos PcDs na alta hospitalar.
– Sistema gratuito de manutenção dos equipamentos.
– Ampliar e melhorar o sistema de fisioterapias nas clínicas e hospitais públicos.
– Criar um programa de ampliação dos hospitais de reabilitação em todos os Estados.
Transporte
– Criação do passe livre nacional que funcione em todos os Estados e Municípios.
– Gratuidade do transporte coletivo a todas as pessoas com deficiência.
– Proibir o uso do símbolo de acessibilidade se não tiver elevador no transporte.
Direitos
– Obrigatoriedade do SUS reconhecer todas os aposentados por invalidez como PcD (pessoas com deficiência)
– Proibir que cada órgão possa exigir um laudo próprio sobre a deficiência.
– Isenção do Imposto de Renda de todas as pessoas com deficiência.
Educação
– Estruturar as escolas, colégios e faculdades públicas para receber as pessoas com deficiência.
– Qualificar os profissionais de ensino para acolher PcDs.
– Reconhecer e gratificar com melhores remuneração os profissionais que trabalham com PcDs.
– Integrar ao currículo escolar matérias como trânsito, finanças e políticas públicas.
Esporte e lazer
– Padronização das ciclovias de todo o país.
– Programa de ampliação de ciclovias.
– Proibição de compartilhamento de calçadas com pedestres e ciclistas.
– Isenção dos impostos de equipamentos de esportes.
– Estruturar esporte e paradesporto nas escolas públicas.
